Na tarde de quarta-feira (30), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Téo Senna (PSDB) defendeu o Projeto de Lei nº 162/24, do Executivo Municipal, que propõe a atualização dos limites do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O projeto, com parecer conjunto favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, foi aprovado na sessão ordinária e visa garantir estabilidade nos valores cobrados e melhorias em áreas fundamentais para a cidade.
Durante seu pronunciamento, Senna destacou o compromisso do prefeito Bruno Reis em assegurar que o IPTU para os exercícios de 2025 e 2026 não terá aumento além da correção anual pelo IPCA. Ele elogiou o compromisso da gestão, que, há 11 anos, preserva o valor justo do imposto, respeitando a capacidade dos contribuintes.
O vereador ressaltou também a importância da sustentabilidade, com o projeto prevendo a isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) para cooperativas de materiais recicláveis cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) e a remissão de débitos para essas entidades. Segundo Senna, essa medida incentiva o trabalho das cooperativas e fortalece o compromisso com o meio ambiente.
Fundo de custeio
Outro aspecto abordado foi a criação do Fundo de Custeio da Iluminação Pública, que destinará recursos para melhorias na iluminação urbana, contribuindo para a segurança da população. Téo Senna sublinhou a importância de investir em uma cidade mais iluminada como meio de prevenção e bem-estar.
Para finalizar, Téo Senna apontou os incentivos à cultura e ao turismo, com a renovação dos programas Procultura e Proturismo para 2025, reafirmando o compromisso do Executivo com o desenvolvimento cultural e econômico da capital.
“A atualização do IPTU com todas essas iniciativas adicionais representa um avanço para uma Salvador mais justa, igualitária e segura. Esse projeto reflete o compromisso do prefeito Bruno Reis com os interesses coletivos, mantendo o equilíbrio financeiro e priorizando o bem-estar da população”, afirmou Téo Senna.